Lei prevê redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para 18 profissões; contabilistas estão na lista

A reforma tributária regulamentou a lei complementar 214/2025 que prevê a redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 18 profissões.

Os dois novos tributos irão substituir:

• Programa de Integração Social (PIS) ;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembrando que a CBS entrará em vigor em 2027, enquanto o IBS começará a ser cobrado gradualmente a partir de 2029, entrando plenamente em vigor em 2033.

Diante dessas informações, veja abaixo a lista completa de profissionais liberais beneficiados com a redução de alíquota:

• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Contabilistas;
• Economistas;
• Economistas domésticos;
• Profissionais de educação física;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Médicos veterinários e zootecnistas;
• Museólogos;
• Químicos;
• Profissionais de relações públicas;
• Técnicos industriais;
• Técnicos agrícolas.

Conforme ainda prevê a nova lei, a redução de alíquota aplica-se a serviços realizados por pessoa física, desde que os serviços prestados estejam vinculados à habilitação dos profissionais.

Além disso, ela também se aplica à pessoa jurídica submetida à fiscalização de conselho profissional e que não tenha e nem seja sócia de outra pessoa jurídica.